Cortes no Orçamento devem atingir todas as emendas parlamentares

Cortes no Orçamento devem atingir todas as emendas parlamentares

O governo anunciou nesta quarta-feira o bloqueio de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012. R$ 35 bilhões correspondem às despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias. O restante é uma reestimativa das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e complemento do FGTS, entre outros. Estima-se que os cortes incluam o total das emendas parlamentares, que somam R$ 20,3 bilhões, mas só a execução orçamentária vai confirmar isso.

Segundo o governo, sem o bloqueio de R$ 55 bilhões não há como alcançar o resultado primário de R$ 97 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central). Com o contingenciamento, o montante disponível de despesa primária para empenho, nesse início de ano, cai de R$ 866,3 bilhões para R$ 811,3 bilhões. Todos os ministérios sofreram bloqueio. Como as emendas parlamentares são direcionadas para gastos nos ministérios, elas acabam entrando no contingenciamento. O governo prevê ainda crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% e inflação de 4,7%, neste ano.

Programas sociais
Ao anunciar o contingenciamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmaram que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o Minha Casa, Minha Vida; e os principais programas sociais do governo, como o Brasil sem Miséria, foram totalmente preservados.

O objetivo do corte, de acordo com Guido Mantega, é o cumprimento da meta fiscal. O superávit primário, economia de gastos usada para pagar juros da dívida, deve ficar em 3,1% do PIB, segundo o ministro. "Nós fizemos um corte bastante ousado. R$ 55 bilhões é um corte elevado. Nós temos que fazer o corte que nos permita com folga produzir o primário que foi estabelecido, de 3,1%. Nós já aumentamos em 0,1%. Esse corte que estamos fazendo permite tranquilamente fazermos o primário estabelecido para este ano de R$ 140 bilhões. É o necessário para continuarmos a trajetória de solidificação das contas públicas brasileiras".

Composição do bloqueio
Em termos fiscais, o contingenciamento de R$ 55 bilhões é a soma de uma previsão de receita líquida menor este ano (R$ 29,5 bilhões, em comparação ao que o Congresso aprovou), acrescida da despesa com o PAC que pode ser usada para abater a meta de superavit primário (R$ 25,6 bilhões). Como o Executivo se comprometeu com a meta cheia de superavit este ano (R$ 97 bilhões), sem lançar mão do abatimento, é obrigado a reter esse valor no começo do ano.

O relator do orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que os cortes eram esperados e se justificam para cumprir as metas da economia. Sobre as emendas parlamentares, ele avalia que até o fim do ano elas serão liberadas. "Todos nós aqui sabemos que as emendas parlamentares nunca são executadas plenamente. Acredito que a receita vai ser maior do que aquela que está sendo pensada neste momento.” O relator acredita que será liberado determinado número de emendas, durante o ano, e que mais para o final do ano o tema voltará ao debate. “Acho muito difícil a gente antecipar como esse tipo de situação vai evoluir. Vai gerar tensão, mas faz parte da relação entre Executivo e Parlamento".

Custeio administrativo
O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), considera incoerência do governo efetuar cortes no orçamento e ao mesmo tempo manter 38 ministérios. “O governo opta por contingenciar o orçamento, que foi discutido e votado pelo Congresso, em vez de reduzir seus gastos de forma mais drástica. É incoerente dizer que é preciso fazer cortes e manter 38 ministérios”, disse.

Já o vice-líder do PSDB deputado César Colnago (ES) criticou os cortes em investimentos e custeio em áreas essenciais, como a Saúde. "Não foi bom, não é inteligente e o governo do PT tem repetido muitas vezes isso. Ele tira investimentos essenciais em áreas importantíssimas para vida nacional e a máquina continua inchada, com muitos funcionários públicos, cargos comissionados e muitos ministérios".

A ministra Miriam Belchior anunciou, porém, a continuidade das medidas de redução do custeio administrativo. Um novo decreto deve ser publicado com regras para contenção de despesas com diárias, passagens, aquisição e reforma de imóveis e aquisição de máquinas e equipamentos.